O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou essa semana o Projeto de Lei 1597/2011, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça, para a criação de 225 cargos de juízes federais nas turmas recursais de todo o Brasil.
O argumento é de que é direito de todos uma justiça mais célere. A expectativa é para que as causas julgadas em média três anos depois de sua propositura passem a ser julgadas em no máximo quatro meses. A aprovação do P L 1597/2011 deve beneficiar a população mais carente, em especial aposentados, pensionistas e quem busca o direito à saúde.
Nos últimos 10 anos, os juizados especiais federais atenderam cerca de 18 milhões de brasileiros, distribuindo 24 bilhões de reais referentes a direitos à saúde e à aposentadoria.
Caso o Projeto de Lei venha a ser aprovado pelo Senado Federal, a criação dos cargos deve ser escalonada ao longo dos anos de 2012 e 2013, podendo ocorrer a antecipação do cronograma.
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