Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal aprovou a validade da Lei Ficha Limpa já nas eleições municipais desse ano. O que esperar do pleito eleitoral?
Mudanças perceptíveis?
Com a decisão do STF, os políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar a cassação ficam proibidos de se eleger por oito anos.
Não há mais dúvida! A Lei Ficha Limpa não viola princípios da Constituição.
Na opinião do Ministro Luiz Fux, "a opção do legislador foi verificar que um cidadão condenado mais de uma vez por órgão judicial não tem aptidão para gerir a coisa pública e não tem merecimento para transitar na vida pública".
Já, a ministra Carmem Lúcia afirmou que a decisão reafirma princípios constitucionais e defende a moralidade na vida pública, não havendo que se falar em inconstitucionalidade.
Mudanças perceptíveis?
Com a decisão do STF, os políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar a cassação ficam proibidos de se eleger por oito anos.
Não há mais dúvida! A Lei Ficha Limpa não viola princípios da Constituição.
Na opinião do Ministro Luiz Fux, "a opção do legislador foi verificar que um cidadão condenado mais de uma vez por órgão judicial não tem aptidão para gerir a coisa pública e não tem merecimento para transitar na vida pública".
Já, a ministra Carmem Lúcia afirmou que a decisão reafirma princípios constitucionais e defende a moralidade na vida pública, não havendo que se falar em inconstitucionalidade.
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